Política de Privacidade – 48f

1. Definições e Identificação do Controlador

1.1 Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a plataforma 48f, acessível em https://48f.cam. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 48f é o agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma.

1.2 Definições Aplicáveis

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme o art. 5º, I da LGPD;
• Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria ou outros previstos no art. 5º, II da LGPD;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Titular: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no caso, o Usuário da plataforma 48f;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil;
• DPO (Encarregado): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC) e utilização dos serviços, o 48f pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (com CEP);
• Dados Financeiros: Chave Pix, dados bancários (para processamento de saques), informações sobre método de pagamento utilizado;
• Documentos de Verificação: Cópia de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie para verificação facial (KYC);
• Dados de Preferências: Preferências de comunicação, idioma, jogos favoritos, limites de jogo configurados voluntariamente.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma 48f, determinados dados são coletados automaticamente pelos nossos sistemas:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página;
• Dados de Dispositivo: Identificador único do dispositivo, tipo de dispositivo (celular, tablet, computador), resolução de tela;
• Dados de Sessão: Horário de login e logout, duração das sessões de jogo, histórico de apostas e transações;
• Dados de Localização: Localização aproximada baseada no endereço IP (não coletamos localização GPS sem consentimento expresso);
• Cookies e Tecnologias Similares: Conforme detalhado na Seção 8 desta política.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

O 48f trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 48f está amparado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing, notificações promocionais e e-mails informativos não obrigatórios;
• Execução de Contrato (art. 7º, V): Para o tratamento necessário à execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II): Para o cumprimento de obrigações previstas na Lei 14.790/2023, normas do COAF e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), incluindo o processo de KYC;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): Para a prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Proteção ao Crédito (art. 7º, X): Quando aplicável a análises relacionadas ao perfil financeiro do usuário para fins de prevenção a riscos.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 48f poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre observando os princípios da LGPD:

5.1 Operadores e Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com empresas parceiras que atuam como operadores de dados, exclusivamente para viabilizar a prestação dos nossos serviços:

• Processadores de Pagamento: Bancos, fintechs (Nubank, Inter, C6 Bank) e processadoras (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de Jogos: Desenvolvedores de jogos licenciados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, para verificação de sessões e integridade dos jogos;
• Provedores de KYC: Empresas especializadas em verificação de identidade e análise documental, para processamento da documentação KYC;
• Provedores de Infraestrutura: Empresas de hospedagem e computação em nuvem que armazenam e processam dados em nome do 48f;
• Ferramentas de Análise: Sistemas de análise de uso e desempenho da plataforma, utilizados de forma agregada e anonimizada.

5.2 Autoridades Públicas e Obrigações Legais

O 48f poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades governamentais quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do COAF ou de outra autoridade competente. Essa divulgação ocorrerá na extensão mínima necessária para o cumprimento da obrigação legal.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

O 48f adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos Usuários de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores (CPF, dados bancários, documentos KYC);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Backups regulares e criptografados para garantir a disponibilidade e integridade dos dados;
• Plano de Resposta a Incidentes com procedimentos documentados para tratar violações de dados pessoais;
• Treinamento periódico da equipe sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários serão mantidos pelo 48f pelos prazos necessários ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de Cadastro e KYC: Mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências do COAF e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de Transações Financeiras: Mantidos pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme o Código Civil Brasileiro (prescição ordinária) e legislação tributária;
• Dados de Sessão e Logs de Acesso: Mantidos pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de Comunicações com Suporte: Mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados para Fins de Marketing (com consentimento): Mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o cumprimento dos prazos acima, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 48f utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e coletar dados analíticos. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies de Desempenho: Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, para fins de otimização e melhoria de desempenho;
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre de preferências do Usuário (como jogos favoritos e configurações de conta) para personalizar a experiência;
• Cookies Analíticos: Utilizados para análise de tráfego e comportamento na plataforma, sempre de forma agregada e sem identificação individual do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o uso das funcionalidades principais da plataforma 48f.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação às informações tratadas pelo 48f:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve encaminhar solicitação escrita ao DPO do 48f pelo e-mail [email protected], identificando-se com CPF e nome completo. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme as diretrizes da ANPD.

10. Menores de Idade

A plataforma 48f é estritamente destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento adequado, esses dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada, em conformidade com o art. 14 da LGPD e a Lei 14.790/2023.

Se você acredita que um menor de 18 anos pode ter criado uma conta na plataforma 48f, solicitamos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Transferência Internacional de Dados

Em decorrência do uso de provedores de infraestrutura em nuvem e parceiros tecnológicos internacionais, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Essas transferências ocorrem exclusivamente para países que ofereçam nível de proteção de dados pessoais adequado ou com parceiros que ofereçam garantias suficientes de conformidade, mediante cláusulas contratuais padrão, conforme o art. 33 da LGPD.

O 48f garante que todas as transferências internacionais de dados são realizadas com as devidas salvaguardas para proteger os direitos dos titulares brasileiros, mantendo as mesmas proteções previstas pela LGPD mesmo quando os dados são processados fora do Brasil.

12. Incidentes de Segurança e Notificação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários — como vazamento, acesso não autorizado ou perda de dados pessoais — o 48f adotará os seguintes procedimentos:

• Notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em prazo razoável, conforme determinado pela autoridade, e nos termos do art. 48 da LGPD;
• Comunicação direta aos Usuários afetados, por e-mail cadastrado, com descrição clara da natureza dos dados afetados, possíveis consequências e medidas adotadas;
• Adoção imediata de medidas corretivas para conter o incidente, minimizar danos e prevenir recorrências;
• Registro detalhado do incidente em nosso Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD).

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O 48f reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, novas funcionalidades da plataforma ou alterações nas práticas de tratamento de dados. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada em https://48f.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

Alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos Usuários serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações constitui aceite tácito da política atualizada.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar preocupações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou comunicar possíveis incidentes de segurança, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do 48f:

• E-mail (DPO): [email protected] — Assunto: "Proteção de Dados / LGPD"
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 — canal principal de suporte, disponível 24/7
• Chat ao Vivo: Disponível diretamente na plataforma 48f, 24 horas por dia, todos os dias

O prazo para resposta a solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme as diretrizes da ANPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação ao Usuário solicitante.